Política de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

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• Entidade: FUNDAÇÃO ANTÓNIO PARGANA (doravante “FAP”)
• Sede:  Praça de Alvalade, n.º 7 - 8º Dto., 1700-036 Lisboa
• NIPC: 517 829 037
• Telefone: +351 936 100 744
• E-mail: bernardoivocruz@fundacaoantoniopargana.pt

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2. INTRODUÇÃO

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A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção
das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

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Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.

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Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador considera-se informado, para todos os efeitos, através do website www.fundacaoantoniopargana.pt, que os dados pessoais sobre si recolhidos serão incluídos num ficheiro da responsabilidade da FAP, cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

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Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

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Em caso algum a FAP levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:

• Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
• Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

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3. DADOS RECOLHIDOS E FORMA DE RECOLHA

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O website não possui funcionalidades de recolha direta de dados, como formulários de contacto ou de registo. Caso nos contate diretamente podemos recolher alguns dados sobre si, nomeadamente, dados de identificação e de contato, para efeitos de gestão de comunicações e para dar resposta às suas solicitações.

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Dependendo das suas preferências de navegação no website, podemos ainda recolher dados pessoais de forma automática, através de cookies ou outras tecnologias semelhantes. Pode encontrar mais informações sobre os cookies do website na Secção 7 abaixo.

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4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

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A FAP declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

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A FAP garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código), e a sua palavra-chave é armazenada usando um hash unidirecional, ou seja, não pode ser recuperada (ou divulgada) por qualquer pessoa, incluindo a FAP, só podendo ser redefinida. Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.

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Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.

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Sempre que aceder a dados pessoais a FAP, compromete-se a:

• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

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5. QUANDO COMUNICAMOS DADOS A TERCEIROS?

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A FAP poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico, marketing , podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.

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6. WEBSITES DE TERCEIROS

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O website poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais e, esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a FAP qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.

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7. COOKIES

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Um cookie é um pequeno ficheiro instalado no seu dispositivo que ativa certas funcionalidades de páginas de internet. Utilizamos cookies na nossa página de internet.

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A qualquer momento, pode configurar o seu navegador para aceitar ou rejeitar cookies novos ou para desativar os cookies que já se encontrem instalados no seu computador ou telemóvel. A desativação de cookies pode resultar numa experiência insatisfatória para o utilizador.

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O website tem implementada uma ferramenta de gestão dos cookies que são instalados no seu dispositivo.
Utilizamos cookies necessários, que são essenciais ao funcionamento do webite e cookies de terceiros para finalidades distintas, nomeadamente para efeitos de análise de tráfego no nosso website (cookies analíticos ou de desempenho).

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Os cookies de terceiros só serão instalados no seu dispositivo caso aceite a instalação dos mesmos utilizando a ferramenta de gestão de cookies disponível no website.

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Google Analytics

Utilizamos o Google Analytics, um serviço web fornecido pela Google Ireland Limited ("Google"), com sede em Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.
Para tal, utilizamos cookies que serão armazenados no seu dispositivo e que recolhem informações anónimas sobre a sua utilização do nosso website (tal como a frequência com que visita o nosso website ou o tempo que passa no mesmo).

As informações recolhidas pelos cookies sobre a sua utilização do website são normalmente transferidas para um servidor da Google nos Estados Unidos da América e armazenadas nesse país.

A Google utilizará estas informações em nosso nome para analisar a sua utilização do website, para fornecer relatórios sobre as atividades do website (tais como tempos de carregamento, etc.) e para nos fornecer outros serviços relacionados com a utilização do website. Utilizaremos estas informações e relatórios para melhorar o nosso website. A Google pode também transferir estas informações para terceiros quando tal for legalmente ou quando esses terceiros processem as informações em nome da Google.

Pode impedir a Google de recolher dados gerados por cookies, e relacionados com a sua utilização do website, fazendo o download e instalando o plug-in do navegador disponível na seguinte ligação: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout. É definido um cookie de exclusão que impede a recolha futura dos seus dados quando visita as nossas páginas.

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Controlo de cookies

A maioria dos navegadores permitem-lhe controlar os cookies nas suas definições ou preferências. Contudo, se limitar a capacidade da página de internet em colocar cookies, pode piorar a sua experiência de utilizador, uma vez que a mesma não será personalizada. Também pode impedir que sejam guardadas definições customizadas, tais como a sua informação de login.

Se não quer receber cookies, pode alterar as definições do seu navegador no seu computador ou outro dispositivo que utilize para aceder às nossas páginas de internet. A maioria dos navegadores também disponibilizam funcionalidades que lhe permitem rever e apagar cookies.

Para saber mais sobre cookies, incluindo como ver que cookies foram instalados e como gerir e eliminá-los, visite: www.allaboutcookies.org, www.aboutcookies.org.

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9. EXERCÍCIO DOS DIREITOS E DEFINIÇÕES

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Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, convém saber quais são. Assim, a legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar o exercício dos seguintes direitos:

(a) Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;

(b) Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;

(c) Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação;

(d) Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação;

(e) Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;

(f) Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

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Neste seguimento, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à Fundação Antonio Pargana pelos seguintes meios:

• Via postal para o endereço: Praça de Alvalade, n.º 7 - 8º Dto., 1700-036 Lisboa
• Email para o endereço de correio eletrónico: bernardoivocruz@fundacaoantoniopargana.pt

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10. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia, a FAP cumprirá com as regras legais, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino relativamente à proteção de dados pessoais e aos requisitos, que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

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11. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.